LEGISLAÇÃO – Leis

Lei Complementar n°. 045 – Dispoem sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito e Segurança – AMTS e contêm outras providências.

Lei Complementar n°. 046 – Altera Perimetro de Expansão Urbana e contém outras providências.

Lei n°. 3.219 – Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências.

Lei n°. 3.220 – Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 2.563-2005 e contém outras providências.

Lei n°. 3.221 – Autoriza aquisição de área e contém outras providências.

Lei n°. 3.222 – Dispõem sobre a doação de lotes no Distrito Agroindustrial de Quirinópolis – DAQUI e Parque Empresarial

Lei n°. 3.223 – Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamento á vista ou parcelamento especial de débitos fiscais tributários e nao tributários; e cria o REFIS

Lei n°. 3.224 – Altera quantitativo de vagas da Lei 3.104 e contém outras providências.

Lei n°. 3.225 – Dispõe sobre a remoção de veiculos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e contém outras providências.

Lei n°. 3.226 – Altera redação de dispositivos da Lei Municipal n°. 3.018 que autoriza firmar convênio e contem outras providências.

Lei n°. 3.227 – Declara Entidade de Uitilidade Pública e contém outras providências.

Lei n°. 3.228 – Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Municipio de Quirinópolis e dá outras providências.

Lei n°. 3.230 – Autoriza alienação de veículos, máquinas, tratores e sucatas, sem destinação e inservíveis á Adminsitração e dá outras providências.

Lei n°. 3.231 – Institui o plantão obrigatório das farmácias e drogarias e contem outras providências.

Lei n°. 3.232 – Cria Unidade Municipal de Acolhimento Institucional – modalidade Abrigo e contém outras providências.

Lei n°. 3.233 – Altera dispositivo da Lei n°. 2.949 e contém outras providências.

Lei n°. 3.234 – Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.067 e contém outras providências.

Lei n°. 3.235 – Autoriza realização de eventos no Parque de Exposições João de Oliveira Gouveia e contém outras providências.

Lei n°. 3.236 – Cede imóvel sob o Regime de Comodato e contém outras providências.

Lei n°. 3.237 – Retifica lotes e itens constantes na Lei Municipal de n°. 3.230 e dá outras providências.

Lei n°. 3.238 – Institui a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos Cívicos Municipais e dá ouotras providências.

Lei n°. 3.239 – Dispõe sobre a autorização de contratação de menor aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis – Goias por meio de convênio e dá outras providências.

Lei n°. 3.242 – Modifica Lei Municipal nº. 2.8702010 que Institui o Fundo Especial Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e contém outras providências.

Lei n°. 3.243 – Cria o Fundo Municipal de Educação de Quirinópolis – FMEQ e dá outras providências.

Lei n°. 3.245 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE REAPARARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FUMREBOM e contém outras providências.

Lei n°. 3.246 – Autoriza desafetação e com posterior alienação de imóvel e contém outras providências.

Lei n°. 3.247 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ e contém outras providências.

Lei n°. 3.248 – Cede área sob o Regime de Comodato e contém outras providências.

Lei n°. 3.249 – Faz desafetação, autoriza desmembramento e doa área de terreno e contém outras providências.

Lei n°. 3.250 – Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Canaã em Escola Municipal Militarizada Canaã – EMMC e contém outras providências.