LEGISLAÇÃO – Decretos

Decreto n°. 12.402 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.518 – Faz doação de imóvel urbano e contém outras providências.
Decreto n°. 12.517 – Nomeia Servidor e contém outras providências.
Decreto n°. 12.516 – Exonera Servidor
Decreto n°. 12.515 – Nomeia Servidor e contém outras providências.
Decreto n°. 12.514 – Estabelece novo horario de funciomaneto da Sede da Secretaria Municipal da Saúde e contém outras providências.
Decreto n°. 12.513 – Nomeia Servidora e contém outras providências.
Decreto n°. 12.512 – Exonera Gestora FMEQ e contém outras providências.
Decreto n°. 12.511 – Exonera Gestora FUNDEB e contém outras providências.
Decreto n°. 12.509 – Nomeia membros para compor comissão para adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Municipio de Quirinópolis.
Decreto n°. 12.508 – Decreta Remanejamento do dia do Servidor Público e contém outras providências.
Decreto n°. 12.506 – Nomeia Coordenador do Procon Municipal. Decreto n°. 12.505 – Nomeia Gestora de Recursos do Fundo Municipal de Providências Social de Quirinópolis e contém outras providências.
Decreto n°. 12.504 – Exonera Gestora QUIPREV e contém outras providências.
Decreto n°. 12.503 – Decreta ponto facultativo nas repartições municipais e contém outras providências.
Decreto n°. 12.501 – Nomeia Gestor do FUNDECOM.
Decreto n°. 12.500 – Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Educação de Quirinópolis-FMEQ. Decreto n°. 12.500 – Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Educação de Quirinópolis – FMEQ. Decreto n°. 12.499 – Decreta Luto Oficial e contém outras providências.
Decreto n°. 12.498 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais e contém outras providências.
Decreto n°. 12.496 – Institui Campeonatos Municipais e contém outras providências.
Decreto n°. 12.495 – Declara Dispensa de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.494 – Retifica p Decreto n°. 12.491 e contém providências.
Decreto n°. 12.493 – Retifica membros para compor o Conselho Municipal do Fundo Especial Municipal de Requipamento do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Decreto n°. 12.491 – Retifica as matriculas e a faz junção das areas constantes e contém outras providências.
Decreto n°. 12.490 – Declara Inexigível de Licitação a Contratação de Empresa
Decreto n°. 12.489 – Decreto Luto Oficial e contém outras providências.
Decreto n°. 12.488 – Revoga Decreto e contém outras providências.
Decreto n°. 12.486 – Dispõe sobre a suspensão temporia da expedição de Alvarás nas imediações do Parque Exposições em virtude da realização da 38° EXPOAQUI.
Decreto n°. 12.485 – Declara Inexigível de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.484 – Declara Inexigível de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.483 – Nomeia Gestora de Recursos do Fundo Municipal de Previdência e contém outras providências.
Decreto n°. 12.482 – Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Quirinópolis Previdência – QUIPREV e contém outras providências.
Decreto n°. 12.480 – Declara Inexigível de Licitação e contém outras providência.
Decreto n°. 12.479 – Declara Inexígivel de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.478 – Declara Inexigivel de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.477 – PMI Decreto n°. 12.476 – Concede Ferias Coletivas aos servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Decreto n°. 12.475 – Decreta Ponto Facultativo e contém outras providências.
Decreto n°. 12.474-B – Declara Inexigivel de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.474-A – Dispõe sobre Dispensa de Licitação para contratação de Pessoa Fisica para prestação de serviços.
Decreto n°. 12.473 – Declara Inexigivel de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.472 – Dispõe sobre Decreto de dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares em carater emergencial e dá outras providências.
Decreto n°. 12.471 – Declara Inexigível de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.470 – Prorroga prazo para pagamento com percentual de desconto REFIS 2017 e contém outras providências.
Decreto n°. 12.469 – Re-ratifica o Decreto nº. 7.8251998 e contém outras providências.
Decreto n°. 12.468 – Nomeia servidora e contém outras providências.
Decreto n°. 12.467 – Retifica membros para compor a JARI Municipal e dá outras providências.
Decreto n°. 12.466 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.
Decreto n°. 12.465 – Declara Inexigível de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.464 – Declara Inexigivel de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.459 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Decreto n°. 12.458 – Designa Leiloeiro Público e dá outras providências.
Decreto n°. 12.457 – Regulamenta a Lei Municipal n°. 3.2312017, que dispõem sobre os plantões das farmácias e drogarias e contém outras providências.
Decreto n°. 12.456 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e contém outras providências. Decreto n°. 12.455-A – Declara Dispensa de Licitação a Empresa ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências.
Decreto n°. 12.455 – Prorroga prazo para pagamento com percentual de desconto do IPTU 2017 E REFIS 2017 e contém outras providências.
Decreto n°. 12.454 – Decreta Ponto Facultativo e contém outras providências.
Decreto n°. 12.452 – Nomeia Membros para compor a JARI Municipal e dá outras providências.
Decreto n°. 12.451 – Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
Decreto n°. 12.450 – Regulamenta os artigos 153 e 154 do Código Tributário Municipal na referida Lei Municipal nº. 0052005, dispondo sobre a Série da Nfe- Nota Fiscal Eletrônica.
Decreto n°. 12.449 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil – CMDC e contém outras providências.
Decreto n°. 12.448 – Declara Dispensa de Licitação a locação de imóvel e dá outras providências.
Decreto n°. 12.447 – Declara Dispensa de Licitação a locação de imóvel e dá outras providências.
Decreto n°. 12.446 – Declara Dispensa de Licitação a locação de imóvel e dá outras providências.
Decreto n°. 12.445 – Dispõe sobre a liberação de caução de imóveis (lotes) urbanos que especificam e contém outras providências
Decreto n°. 12.444-A – Altera alíquota de contribuição previdenciária do município de Quirinópolis com o Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.
Decreto n°. 12.444 – Nomeia Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.
Decreto n°. 12.442 – Declara Dispensa de Licitação a locação de imóvel e dá outras providências.
Decreto n°. 12.441 – Declara Dispensa de Licitação a locação de imóvel e dá outras providências.
Decreto n°. 12.440 – Decreta ponto facultativo e contém outras providências.
Decreto n°. 12.439 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e contém outras providências.
Decreto n°. 12.438 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (COMHIS) e contém outras providências.
Decreto n°. 12.437 – Nomeia novos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.
Decreto n°. 12.436 – Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal do Idoso e contém outras providências.
Decreto n°. 12.435 – Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
Decreto n°. 12.434 – Prorrogação dos vencimentos das Taxas de Alvarás de Funcionamento e demais taxas e contém outras providências.
Decreto n°. 12.432 – Declara Dispensa de Licitação a Locação de Imóvel e dá outras providências.
Decreto n°. 12.430 – Designa servidor e contém outras providências.
Decreto n°. 12.429 – Cria o Programa de Incentivo e Desenvolvimento para os microempreendedores – MEI e contém outras providências.
Decreto n°. 12.428-A – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.428 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.427 – DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°. 12.426 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.425 – Declara Dispensa de Licitação a contratação Emergencial de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.424 – Faz doação que especifica e contém outras providências.
Decreto n°. 12.423 – Declara inexigivel de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.422 – DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°. 12.421 – DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n°. 12.420 – Declara inexigível de Licitação e contém outras providências.
Decreto n°. 12.419 – Dispõe sobre a instituição e cobrança de Taxas de Serviços Prestados pela SMT – Superintendência Municipal de Trânsito e contém outras providências.
Decreto n°. 12.418 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.417 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.416 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especialziada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.415 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.414 – Faz doação que especifica e contém outras providências. Decreto n°. 12.413 – Nomeia Gestor da Quirinópolis Previdência – QUIPREV e contém outras providências.
Decreto n°. 12.412 – Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e contém outras providências.
Decreto n°. 12.411 – Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e contém outras providências.
Decreto n°. 12.410 – Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS e contém outras providências.
Decreto n°. 12.409 – Nomeia Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e contém outras providências. Decreto n°. 12.408 – Nomeia Gestor do Fundo Especial Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar – FUMREBOM e contém outras providências.
Decreto n°. 12.407 – Nomeia membro para composição da Diretoria Executiva do QUIPREV e contém outras providências.
Decreto n°. 12.406 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empesa Especializada e dá outras providência.
Decreto n°. 12.405 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá contém providências.
Decreto n°. 12.404 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.403 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.402 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresas Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.401 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.400 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.399 – Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Habutação de Interesse Social FUMHIS e contém outras providências.
Decreto n°. 12.391 – RESOLVE FIXAR O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 2017, ESTABELECE PRAZOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n°. 12.390 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.389 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.388 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.387 – Revoga Portaria e contém providências.
Decreto n°. 12.386 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.385 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.384 – Revoga Portaria e contém providências.
Decreto n°. 12.383 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.382 – Declara Dispensa de Licitação a contratação de Empresa Especializada e dá outras providências.
Decreto n°. 12.381 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.380 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.379 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.378 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.377 – Revoga Portaria e contém outras providências.
Decreto n°. 12.376 – Revoga Portair a e contém providências.
Decreto n°. 12.375 – Revoga Portaria e contém outras providencias.
Decreto n°. 12.374 – Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal do Fundo Especual Municipal de Reequipamento do FUMREBOM e contém outras providências.
Decreto n°. 12.373 – Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio e contém outras providências.
Decreto n°. 12.372 – Fixa novo valor para UVFQ e contém outras providências.
Decreto n°. 12.371 – Determina o retorno dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Decreto n°. 12.370 – Regulamenta o Cargo de Gestor Municipal, instituído pelo artigo 8º da Lei Municipal n° 2.8712010 e contém outras providências.
Decreto n°. 12.369 – Declara inexigível de Licitação à contratação de Empresa Especializada e contém outras providências.