Procuradoria Jurídica Geral

Jhon Lukas

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Procurador: Dr. JHON LUKAS MARTINS

Endereço: Praça dos Três Poderes, 88 – Centro

Telefone: (64) 3615-9100

E-mail: procuradoria@quirinopolis.go.gov.br

 

 – Procuradoria Geral do Município terá a seguinte composição e estrutura:

  1. Procuradoria Adjunta;

 

– Procuradoria Geral do Município compete:

  1. Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;
  2. Patrocinar a defesa judicial dos interesses do Município, inclusive os relativos à Dívida Ativa;
  3. Pronunciar-se em processos administrativos que lhe forem submetidos;
  4. Elaborar projetos de lei e outros atos normativos típicos do Poder Executivo.

 

– A Procuradoria Adjunta sob orientação da Procuradoria Geral compete, desenvolver trabalhos relacionados com a pasta.