Economia e Finanças

Coronel Bonfim

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS

 

Secretário: CORONEL ANTÔNIO MOREIRA BONFIM

Endereço: Praça dos Três Poderes, 88 – Centro

Telefone: (64) 3615-9100

E-mail: financas@quirinopolis.go.gov.br

 

Secretaria Municipal de Economia e Finanças terá a seguinte composição e estrutura:

  • – Subsecretaria de Receita Tributária:
  1. Departamento de Avaliação de Imóveis;
  2. Departamento de Receita Tributária;
  3. Divisão de Fiscalização Tributária;
  4. Divisão de Auditoria Tributária;
  5. Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais;
  6. Divisão de Cadastro e informações Fiscais;
  7. Departamento Municipal de Cadastramento do INCRA – UMC.
  • – Superintendência de Finanças:
  1. Departamento de Planejamento e Orçamento;
  2. Departamento de Contabilidade Geral;
  • – Tesouraria:

IV – Gestor Municipal.

 

– Ao Secretário de Economia e Finanças compete coordenar e executar a política financeira e orçamentária do Município.

 

– A Subsecretaria de Receita Tributária compete:

  • – Com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:
  1. Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município;
  2. Assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas questões relativas a finanças e orçamento;
  3. Promover através do Departamento da Contabilidade Geral do Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais;
  • – Com o auxílio da Tesouraria:
  1. Programar e executar os desembolsos financeiros;
  2. Controlar o fluxo de caixa;
  3. Controlar as contas bancárias.
  • – Ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e promover as avaliações necessárias à incidência dos tributos municipais.
  • – Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar, fiscalizar e executar a política tributária municipal.
  • – A Divisão de Fiscalização Tributária, compete:
  1. Promover, executar apreensões;
  2. Lavrar autos de infração;
  3. Acompanhar demolição de prédios;
  4. Executar a apreensão de mercadorias que estejam sendo vendidas por ambulantes não licenciados ou em dívida;
  5. Preparar relatórios e boletins estatísticos, prestar informações em processos relacionados com as respectivas atividades;
  6. Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
  7. O Fiscal Geral deverá executar as funções de fiscalizar de forma geral; orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os  livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município;  expedir  autuações fiscais;  expedir intimações;  funcionar junto  aos órgãos de arrecadação; expedir guias de recolhimento; fazer autuações de irregularidades  verificadas e multar se necessário;  fiscalizar de forma geral pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; fiscalizar os crimes ambientais; orientar  servidores pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes e/ou outras designadas conforme as atribuições da função e, fiscalizar todos os atos de fiscalização estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo.
  • – A Divisão de Auditoria Tributaria, compete:
  1. Promover auditagem nas Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas;
  2. Coordenar os programas de educação tributária instituídos pelo município, bem como a observância no cumprimento da legislação tributária vigente;
  3. Atender às sindicâncias que lhe sejam encaminhadas sobre os impostos Territorial, Predial e Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  4. Executar sindicâncias para verificação das alegações de contribuintes que requeiram reduções, isenções, baixa de negócios;
  5. Sindicar sobre situações de contribuintes em atraso, para fins de execução, pagamento parcelado, cancelamento;
  6. Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
  • – A Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais compete:
  1. Exercer os atos de arrecadação através das agências de arrecadação;
  2. Exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos fiscais e dos comandos volantes.
  • – A Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
  1. Coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de informações fiscais;
  2. Manter controle atualizado da planta de valores imobiliários;
  3. Promover às avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
  • – Ao Departamento Municipal de cadastramento do INCRA – UMC, compete:
  1. Fornecimento de Informações e Formulários;
  2. Recepção das Declarações para Cadastro de Imóvel Rural;
  3. Análise de Documentos;
  4. Análise de Formulários;
  5. Acesso a consultas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR;
  6. Preparação (Comandos);
  7. Digitação de áreas ate 4 Módulos Fiscais;
  8. Emissão de CCIR.

 

– A Superintendência de Finanças compete:

  1. Manter o controle atualizado das finanças, gastos e receitas do município;
  2. Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
  3. Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município;
  4. Promover juntamente com o Departamento da Contabilidade Geral do Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais.

 

– O Departamento de Planejamento e Orçamento compete:

  1. Elaborar os Projetos para execução de Obras;
  2. Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do orçamento anual;
  3. Elaborar o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias.

 

– Departamento de Contabilidade Geral compete:

  1. Elaborar os Projetos de Leis relativos às Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento geral do Município;
  2. Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos contábeis  e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.

 

– A Tesouraria compete:

  1. Programar e executar os desembolsos financeiros;
  2. Controlar o fluxo de caixa;
  3. Controlar as contas bancárias, e;
  4. Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de contabilidade.

I A coletoria compete:

  1. Controlar o recebimento de tributos, multas, guias de recolhimento, etc;
  2. Prestar contas junto à Tesouraria.

 

Ao Gestor Municipal compete, realizar e atuar de conformidade com os trabalhos de incumbência da pasta.Coronel BonfimCoronel Bonfim