Administração e Planejamento

Coronel Bonfim

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Secretário(a): CORONEL ANTÔNIO MOREIRA BONFIM

Endereço: Praça dos Três Poderes, 88 – Centro

Telefone: (64) 3615-9100

E-mail: administracao@quirinopolis.go.gov.br

 

– A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento terá a seguinte composição e estrutura:

  • – Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio:
  1. Superintendência de Material e Patrimônio;
  2. Divisão de Patrimônio;
  3. Departamento de Gestão e Controle de Frota de Veículos;
  4. Departamento de Compras.
  • – Superintendência de Comunicação, Publicação e Marketing:
  1. Divisão de Relações Públicas e Eventos;
  2. Setor de Correspondências;
  3. Ouvidoria Municipal.
  • – Subsecretaria de Administração:

IV – Superintendência de Recursos Humanos:

  1. Divisão de Pessoal;
  2. Setor de Arquivos;
  3. Departamento de Processamentos de Dados.

V – Assessoria de Secretaria;

  1. Assessor de Secretaria;
  2. Cargos de Assessoria Superior;
  3. Departamento de Arquivos
  4. Setor de Serviços Gerais da Administração;
  5. Setor do Terminal Rodoviário;
  6. Setor de Torres e Tvs.;
  7. Setor da Feira Coberta – CEAQ.

VI – Superintendência de Tecnologia da Informação – TI.

  1. Departamento de Sistemas e Informática;
  2. Divisão de Processamento de Dados.

VII – Superintendência de Habitação.

VIII – Superintendência de Assessoria Técnica.

IX – Superintendência da Guarda Municipal:

  1. Chefia do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares;
  2. Chefia do Núcleo de Apoio e Controle Operacional
  3. Chefia do Núcleo de Planejamento, Programas e Controle do Contingente

 

– À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento compete:

  1. Cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do Município;
  2. Subsecretariar / Superintender a política de pessoal, inclusive no que tange a previdência e assistência social;
  3. Subsecretariar / Superintender o processamento de dados e os serviços de protocolo, arquivo, vigilância e zeladoria;
  4. Coordenar as atividades de comunicação social e oficial do município;
  5. Superintender a política de cultura, do desporto e lazer do município;
  6. O apoio técnico e administrativo às unidades da administração municipal, especializadas em planejamento;
  7. A proposição de políticas e normas sobre a administração de recursos humanos e materiais da Prefeitura;
  8. A administração e conservação dos edifícios em que funcionem órgãos da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente a outros órgãos;
  9. As atividades referentes à administração de material e do Patrimônio Mobiliário;
  10. Compatibilizar as ações dos órgãos da administração centralizada e descentralizada do Município;
  11. Acompanhar e avaliar a eficiência e produtividade dos serviços públicos;
  12. Coordenar e integrar a ação local com a do Estado e da União;
  13. Definir e operacionalizar objetivos da ação governamental;
  14. O desempenho de outras atividades afins.

 

– A Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio compete:

  1. Realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as alienações com observância dos preceitos legais e constitucionais;
  2. Manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
  3. Supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de competência do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; e
  4. Supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e controle mobiliário e imobiliário do município.

 

– A Superintendência de Material e Patrimônio compete:

  1. Controlar os atos inerentes ao controle de patrimônio;
  2. Controlar as atividades inerentes à gestão de compras, almoxarifado e controle patrimonial;
  3. Manter cadastro atualizado do patrimônio.
  • – A Divisão de Patrimônio compete organizar e controlar as atividades relacionadas ao cadastro, registro, tombamento e controle mobiliário e imobiliário do município.
  • – Departamento de Gestão e Controle de Frota de Veículos, compete:
  1. O planejamento, a sistematização e acompanhamento das atividades de gestão gerencial da frota de veículos;
  2. O acompanhamento e a utilização dos veículos, planejando a sua substituição quando for mais adequado, sob o critério custo financeiro nos processos do ciclo de vida do veiculo;
  3. O encaminhamento para a revisão dos veículos;
  4. O controle de licenciamentos e recibos dos veículos;
  5. O controle dos emplacamentos;
  6. O controle e identificação de multas de trânsito;
  7. A identificação de veículos com um histórico de manutenção.
  • – Ao Departamento de Compras compete:
  1. Assessorar a Subsecretaria de Material e Patrimônio;
  2. Fazer cadastramento de firmas;
  3. Cuidar do processo licitatório e dos contratos diversos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
  4. Prestar serviços de digitação.

 

– A Superintendência de Comunicação, Publicidade e Marketing compete:

  1. Coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de marketing e relações públicas;
  2. Estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos de comunicação;
  3. Aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais as ações e prioridades do governo municipal;
  • – À Divisão de relações públicas e eventos compete:
  1. A coordenação de publicações;
  2. A veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da administração municipal;
  3. A organização e coordenação das atividades de imprensa e relações públicas da Prefeitura;
  4. A organização e coordenação dos serviços de cerimonial
  • – Ao Setor de Correspondência compete coordenar às atividades relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração municipal.
  • – A Ouvidoria Municipal é órgão auxiliar, permanente, tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso I, do § 3º, do art. 37 da Constituição Federal, com as seguintes atribuições:
  1. Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Quirinópolis ou agentes públicos;
  2. Diligenciar junto às unidades competentes da Administração, a prestação de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação, na forma da alínea “a”, deste artigo;
  3. Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes;
  4. Informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;
  5. Recomendar aos órgãos da administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas;
  6. Elaborar e publicar trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais;
  7. Comunicar ao órgão da administração direta competente, para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas;
  8. Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração do município, direta, indireta ou fundacional, sugerindo medidas para a correção de erros, omissões ou abusos dos órgãos da administração;
  9. Promover a observação das atividades, em qualquer tempo, de todo e qualquer órgão da administração, sob o prisma da obediência às regras da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, com vistas à proteção do patrimônio público.

 

– A Subsecretaria de Administração compete:

  1. Manter o controle atualizado das leis, decretos, portarias e outros atos legais;
  2. Cuidar da digitação dos projetos de leis, decretos, portarias e atos normativos da Secretaria;
  3. Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
  4. Coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.

I – A Superintendência de Recursos Humanos compete:

  1. Manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos funcionários públicos do Município;
  2. Coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do Secretário da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, exoneração e movimentação do pessoal do serviço público;
  3. Praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
  4. Praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos municipais, que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV;
  5. Manter o controle do pessoal inativo.

II –       A Divisão de Pessoal compete:

  1. executar, coordenar e supervisionar os serviços de pessoal, executar os atos de admissão, treinamento, reciclagem e movimentação do serviço público;
  2. praticar atos constitutivos e declaratórios de direitos;
  3. manter atualizado e organizado os dossiês dos servidores públicos municipais.

III – Ao Setor de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo de pessoal desta Municipalidade.

IV – Ao Departamento de Processamentos de Dados, compete:

  1. manter permanentemente atualizado os dados dos servidores no sistema de informática da folha de pagamento.
  2. Gerar arquivos magnéticos da folha de pagamento, RAIS, DIRF, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS GFIP/SEFP e outros.

V – A Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de assessoramento nas diversas Secretarias do Município.

VI – Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de assessoramento nas diversas Secretarias do Município

VII – Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo desta Municipalidade.

VIII – Ao Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Planejamento compete:

  1. A proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
  2. b) A coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e gráficos;
  3. c) A coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.

IX – Ao Setor do Terminal Rodoviário compete a Administração, Coordenação e Supervisão do mesmo.

X – Ao Setor de Torres e TV compete coordenar, conservar e supervisionar os serviços de torres e tv.

XI – Ao Setor da Feira Coberta – CEAQ, compete a direção, coordenação e a supervisão das atividades do setor.

 

– Superintendência de Tecnologia da Informação – TI, tem as atribuições e competência:

  1. Melhor maneira de fazer determinado trabalho;
  2. Melhorar os processos internos;
  3. Aplicar controles melhores;
  4. Reduzir custos;
  5. Melhorar a qualidade e disponibilidade das informações importantes interna e externamente à organização;
  6. Responsável por todas as suas funções de informática;
  7. Agregar valor aos serviços e produtos ofertados por uma organização;
  8. Introduzir à gestão da tecnologia da informação;
  9. Desenvolvimento e suporte de aplicação de operações gerais;
  10. Suporte de produção em Software de sistemas e redes;
  11. Hardware e seus dispositivos e periféricos;
  12. Software e seus recursos;
  13. Sistemas de telecomunicações;
  14. Gestão de dados e informações.

I – Ao Departamento de Sistemas e Informática compete planejar, implantar e manter os sistemas informatizados, tornando disponíveis os recursos de hardware e software, bem como administrar a rede interna de informática.

II – A Divisão de Processamento de Dados compete:

  1. Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o banco de dados do Município;
  2. Emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e entidades municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros documentos que lhe sejam solicitados;
  3. Manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos contribuintes e das informações fiscais.

 

– A Superintendência de Habitação compete:

  1. Implementar as diretrizes da política habitacional do município;
  2. Planejar e coordenar a implantação de projetos urbanísticos e habitacionais de interesse social do município;
  3. Desenvolver programas, visando à produção de moradias populares, através de novas alternativas de construção. 

– À Superintendência de Assessoria Técnica compete elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.

 

– À Superintendência da Guarda Municipal compete:

  1. Assessorar o Secretário da Administração e colaborar com os órgãos do município nos assuntos de sua competência;
  2. Programar, orientar, fiscalizar e controlar os serviços de Guarda, segurança e proteção dos bens públicos municipais, inclusive o de trânsito;
  3. Manter serviços de proteção contra danos, roubos e furtos em praças, bosques e jardins do município;
  4. Manter serviços de vigilância interna dos edifícios da Prefeitura;
  5. Promover a segurança contra incêndios em edifícios, praças, bosques, parques e jardins públicos;
  6. Manter a supervisão e o treinamento em serviço do pessoal, tomando as medidas administrativas cabíveis, previstas em regulamento;
  7. Estabelecer critérios de conduta e zelar pela disciplina do pessoal;
  8. Manter e promover atividades de recrutamento, seleção e treinamento do pessoal, entrosando-se para isso com as autoridades próprias da área;
  9. Manter sistema de controle do pessoal da Guarda, para fins disciplinares e de promoção de acesso;
  10. Promover a inspeção permanente dos serviços de Guarda, segurança e vigilância;
  11. Manter a Guarda e controle das chaves dos prédios e escolas pública;
  12. Apropriar as custas dos serviços de Guarda e vigilância;
  13. Cumprir e fazer cumprir as normas legais relativas à Guarda Municipal, bem como as determinações das autoridades superiores do Município;
  14. Manter permanente articulação com os demais órgãos da Secretaria de Administração;
  15. Manter-se permanente articulação com os órgãos e entidades correlatas, visando maior eficiência e integração dos serviços;
  16. Aprovar até a data prevista pelo órgão a escala de férias do pessoal que lhe for subordinado;
  17. Informar das necessidades de treinamento do pessoal lotado no órgão que dirige;
  18. Promover o treinamento do pessoal lotado no órgão que dirige;
  19. Acompanhar, orientar, avaliar e controlar o trabalho e o desempenho de seus subordinados;
  20. Indicar ao titular da pasta nomes para provimento das funções que lhe sejam subordinadas;
  21. Despachar decisoriamente nos assuntos de sua competência e interiocutroriamente nos casos demais;
  22. Controlar a frequência do pessoal lotado no órgão;
  23. Responsabilizar-se pelo bom funcionamento, progresso e eficiência do órgão que dirige;
  24. Distribuir o equipamento a ser usado no serviço e zelar pela sua conservação;
  25. Requisitar o material de consumo necessário ao serviço;
  26. Baixar instruções e expedir ordens de serviço referente ao funcionamento do órgão que dirige;
  • Zelar pela fiel observância deste regimento, dos regulamentos das normas e das instruções de serviços;
  1. Exercer outras atividades que lhe fora, consignadas através de regulamentação ou pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

 

– À Chefia do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares incumbe;

  1. Assistir o Superintendente na programação, orientação e controle das atividades pertinentes a material, patrimônio e serviços gerais da pasta;
  2. Requisitar e controlar o material de uso nos serviços da Guarda;
  3. Receber e armazenar em perfeita ordem o material destinado aos serviços da Guarda;
  4. Manter registros e controle dos bens patrimoniais de uso ou responsabilidade da Superintendência da Guarda Municipal;
  5. Controlar fundos rotativos, adiantamentos e outros atos administrativos financeiros relacionados com fontes de receita ou de despesas para a Superintendência;
  6. Zelar pela fiel execução das deliberações do Superintendente na área de suas atribuições;
  7. Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das instalações e equipamentos da sede da Superintendência;
  8. Controlar a utilização dos veículos e demais equipamentos móveis a serviço da Superintendência;
  9. Expedir requisição de combustíveis e lubrificantes para os veículos a serviço da Guarda;
  10. Apropriar os custos dos serviços da Superintendência da Guarda Municipal;
  11. Exercer outras atribuições correlatas ao que lhe forem cometidas pelo Superintendente da Guarda Municipal;

 

– À Chefia do Núcleo de Apoio e Controle Operacional incumbe:

  1. Assistir o Superintendente na programação, execução e supervisão das atividades de Guarda, vigilância e de treinamento;
  2. Coordenar as atividades de vigilância em geral;
  3. Solicitar a divisão de instrução, sempre que necessário à reciclagem de conhecimentos técnicos e de condicionamento de se pessoal;
  4. Elaborar relatórios mensais e anuais relativos às suas atividades;
  5. Manter sistema de avaliação e controle dos serviços da Guarda Municipal, propondo ajustamento e programas especiais de vigilância, sempre que necessário;
  6. Promover estudo e propor ao Superintendente a implantação, manutenção e controle dos serviços de Guarda e segurança dos bens patrimoniais do município;
  7. Manter sistema de avaliação e controle dos serviços da Guarda, propondo ajustamento e programas especiais de vigilância, sempre que necessário;
  8. Propor medidas disciplinares e punições ao pessoal da Guarda;
  9. Manter registros e mapas, atualizados dos locais dos postos de serviços da guarda e os planos de emprego operacional do pessoal e de manutenção das condições básicas de apoio e segurança aos serviços;
  10. Preparar os atos do Superintendente da Guarda relacionados com os serviços ao seu cargo e a manutenção da disciplina do pessoal;
  11. Programar, orientar e controlar as atividades de inspeção dos serviços da Guarda Municipal;
  12. Desenvolver atividades com a instalação formação e atualização do pessoal da Guarda em colaboração com os órgãos próprios do setor, mantendo registros, cadastros, documentação e meio auxiliares de ensino;
  13. Fazer elaborar e submeter à apreciação do Superintendente os planos de custos a que devem ser submetidos os inspetores e guardas municipais;
  14. Manter controle operacional sobre o pessoal sugerindo alteração nas escolas de serviços, substituições e mudança de inspetores e guardas municipais;
  15. Supervisionar as diversas inspetorias tornando ou sugerindo a tomada de providências nos casos de irregularidades;
  16. Informar ao Superintendente sobre todas as ocorrências anormais ou extraordinárias do serviço que exijam pronta solução ou fujam da sua competência;
  17. Elaborar mapas, gráficos, relatórios de serviços na pericidade determinadas, evidenciando o desenvolvimento regular e os fatos irregulares do trabalho da Guarda;

 

– À Chefia do Núcleo de Planejamento, Programas e Controle do Contingente incumbe:

  1. Programar, orientar e controlar os serviços e administração do pessoal da Guarda para fins administrativos e sociais;
  2. Manter fichários, registros e arquivos do pessoal da Guarda, visando à manutenção dos controles funcionais;
  3. Manter registros atualizados do comportamento, do desempenho e da qualidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de acordo com as normas especiais a respeito;
  4. Verificar as necessidades de pessoal para o serviço da Guarda e opinar sobre provimento, transferência, designação, recrutamento, seleção, promoção, aceno e transposição do pessoal lotado na Superintendência;
  5. Colaborar na elaboração da escala e na consecução de férias ao pessoal;
  6. Manter serviço de controle de frequência do pessoal da Guarda, tomando as providências necessárias nos casos de ausências, atrasos e retiradas antecipadas;
  7. Manter entrosamento com as unidades próprias da Superintendência de assistência e providência com a finalidade de obter assistência médica e social para o pessoal da Superintendência, nos diversos possíveis casos;
  8. Manter controle de ocorrência com o pessoal da Guarda e a tomada de providência em casos tais como acidentes em serviço e doenças repentinas;
  9. Manter permanente acompanhamento das condições de saúde dos servidores da Superintendência e dos que estejam submetendo a tratamento médico ou hospitalar;
  10. Coordenar os serviços médicos e odontológicos prestados diretamente a Guarda Municipal;
  11. Preparar e expedir os atos e a correspondência de competência do Superintendente da Guarda Municipal;
  12. Expedir certidões, atestados, declarações, editais, instruções e ordens de serviços que devam ser firmados pelo Superintendente da Guarda.