Numero: Ementa: Lei de Alteração: Arquivos
3.339Altera o caput e o parágrafo primeiro do art. 21 da Lei Municipal n°. 3.240/2017 e contém outras providências.
 
3.338Autoriza asfaltamento e recapeamento asfáltico do pátio da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB e contém outras providências.
 
3.337Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS - AMAE e contém outras providências.
 
3.336Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar ao Governo do Estado de Goiás as atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços de saneamento básico, no município de Quirinópolis e dá outras providências.
 
3.335Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no âmbito do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
 
3.334Autoriza divulgação de publicidade de incentivo ao consumo de produtos e bens produzidos no município de Quirinópolis em áreas, máquinas e veículos públicos municipais e contém outras providências.
 
3.333Autoriza a criação do serviço de ouvidoria do poder executivo municipal via aplicativo de mensagem e dá outras providências.
 
3.332Altera a carga horária de 40 para 30 horas semanais, no ‘Anexo III’, e acrescenta os Requisitos para Provimento do cargo de Auxiliar de Licitação à redação do ‘Anexo VI’, ambos da Lei nº 3.286/18, que trata da reestruturação do Plano de Cargos e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis.
 
3.331Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Quirinópolis no CODEMU – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, e dá outras providências.
 
3.330Autoriza o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal, durante o curso de formação e dá outras providências.
 
3.329Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n°. 3261 de 11 de Dezembro de 2017 e contém outras providências.
 
3.328Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Noturna de Quirinópolis em Escola Municipal Militarizada Noturna – EMMN e contém outras providências
 
3.327Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências.
 
3.326Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de fornecimento por falta de pagamento e contém outras providências.
 
3.325Altera denominação da Via de Acesso aos Frigoríficos.
 
3.324Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercícios de 2020 e dá outras providências.
 
3.323Denomina logradouro público e contém outras providências.
 
3.322Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creches municipais de Quirinópolis e dá outras providências.
 
3.321Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Quirinópolis a obrigatoriedade de fornecer e providenciar a instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências.
 
3.320Acrescenta lotes na Lei Municipal de n° 3.311/2019 e dá outras providências.
 
3.319Autoriza desafetação e com posterior alienação de imóvel e contém outras providências.
 
3.318Autoriza aquisição de lote de terreno urbano e contém outras providências.
 
3.317Autoriza receber doação de imóvel que se especifica e contém outras providências.
 
3.316Dispõe sobre as condições para aprovação de loteamento urbanos com características rurais (chácaras de recreio, sítios de recreios e casas de veraneios) e dá outras providências.
 
3.315Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio ás polícias civil militar lotadas no município de Quirinópolis e contém outras providências.
 
3.314Institui o dia municipal do migrante Nordestino no Município de Quirinópolis e dá outras providências.
 
3.313Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e meios de transporte coletivo anexar aviso por escrito em local visível sobre o crime de discriminação contra idosos.
 
3.311Autoriza alienação de veículos, sucatas e equipamentos, sem destinação pública e inservíveis à Administração e contém outras providências.
 
3.310Autoriza aquisição de gleba de terras que se especifica e contêm outras providências.
 
3.309Faz desafetação de áreas que se especifica, autoriza doação e contém outras providências.
 
3.308Autoriza o repasse de Subvenção Social e contém outras providências.
 
3.307Denomina de Logradouro público e contém outras providências.
 
3.306Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS e contém outras providências.
 
3.305Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamento à vista ou parcelamento especial de débitos fiscais tributários e não tributários; e cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis – REFIS 2019, com a dispensa de juros e multas, nas condições determinadas e dá outras providências.
 
3.304Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
 
3.303Dispõe sobre Revisão da Lei 3.257/2017 do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis - GO, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
 
3.302Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício Financeiro de 2019.
 
3.301Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e contêm outras providências.
 
3.300Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Quirinópolis e contem outras outras providencias.
 
3.299Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fim lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e contém outras providências.
 
3.298Altera metas e acrescenta estratégias no anexo único da Lei Municipal n°.3.167/15 - Plano Municipal de Educação e contém outras providências.
 
3.297Faz denominação de prédio público e contém outras providências.
 
3.296Regula Processo Administrativo no âmbito do Município de Quirinópolis e contem outras providências.
 
3.295Autoriza Município a receber doação de imóvel e contém outras providências.
 
3.294Institui o projeto de incentivo a cultura "MAIS CULTURA", concede bolsa e contém outras providências.
 
3.293Doa área de terras de propriedade do Município de Quirinópolis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
 
3.292Declara entidade de utilidade pública e contém outras providências.
 
3.291Cria, Faz denominação de loteamento e contém outras providências.
 
3.290Cria e Faz denominação de prédio público e contém outras providências.
 
3.289Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
 
3.288Reconhece a " Farinha de milho verde da Dona Nenzinha " como prato típico da culinária do Município de Quirinópolis, e contém outras providências.
 
3.287Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANÇA - FMTS e contém outras providências.
 
3.286Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargo e Vencimento dos funcionários da Câmera Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
 
3.285Reconhece o prato "Frango á Leitoa", como típico da culinária do município de Quirinópolis e contém outras providências.
 
3.284Reconhece os eventos ' Café da Vovó ' e 'Jantar da Vovó ', como festividades culturais do município de Quirinópolis e contém outras providências.
 
3.283Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
 
3.282Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
 
3.281Altera redação de dispositivos da Lei Municipal n° 3.114/2014 que autoriza doação e contém outras providências.
 
3.280Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
 
3.279Institui o programa de Parceria Público-Privada e Concessões do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
 
3.278Autoriza firmar convênio e contém outras providências.
 
3.275Autoriza o fornecimento de materiais de construção e contém outras providências.
 
3.274Altera quantitativo de cargos em provimentos efetivo da lei 3.104.3104
 
3.272Revisão ao vencimento dos servidores públicos.
 
3.271Patrimônio Cultural Imaterial - Festa de Santos Reis. - 2018
 
3.270Institui Função de Confiança e Gratificação por Desempenho da Educação. - 2018
 
3.269Aumento Salarial de 11% para os funcionários da Câmara Municipal. - 2018
 
3.268Altera dispositivo da Lei n° 2.949/2012 e contém outras providências.
 
3.266Refis - 2018
 
3.265Zeis do Jardim Planalto. - 2018
 
3.264 Zeis do Residencial Sodino Vieira. - 2018
 
3.263Zeis do Bairro Governador Santillo. - 2018
 
3.262Complemento do salário base do servidor público municipal e do profissional do magistério. - 2018
 
3.261- Cede Imóvel sob o Regime de Comodato - DAQUI Industria e Comercio.
 
3.260- Cria, faz denominação de Loteamento Residencial Sodino Vieira.
 
3.259- Cria, faz denominação de Loteamento Jardim Planalto.
 
3.258- Cria, faz denominação de Loteamento Bairro Governador Santillo.
 
3.257Plano Plurianual (PPA) - 2018 à 2021
 
3.256Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2018
 
3.255- Dispõe sobre a obrigação do Loteador de sinalizar vertical e horizontal o trânsito nos logradouros de loteamentos implantados no Município de Quirinópolis.
 
3.254- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial FUNDECOM.
 
3.253 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional FMEQ.
 
3.252- Institui o Tudo aqui.
 
3.250 - Dispõem sobre a transformação da unidade de ensino Escola Municipal Canaã em Escola Municipal Militarizada Canaã – EMMC e contém outras providências.
 
3.249 - Faz desafetação, autoriza desmembramento e doa área de terreno e contém outras providências.
 
3.248- Cede área sob o Regime de Comodato e contém outras providências.
 
3.247- Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuição a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis – AAPCQ e contém outras providências.
 
3.246- Autoriza desafetação e com posterior alienação de imóvel e contém outras providências.
 
3.245- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fundo especial municipal de reapararelhamento do corpo de bombeiros militar - FUMREBOM e contém outras providências.
 
3.243- Cria o Fundo Municipal de Educação de Quirinópolis – FMEQ e dá outras providências.
 
3.242- Modifica Lei Municipal nº. 2.8702010 que Institui o Fundo Especial Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar e contém outras providências.
 
3.241Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) - 2018
 
3.239- Dispõe sobre a autorização de contratação de menor aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis - Goias por meio de convênio e dá outras providências.
 
3.238-Institui a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos Cívicos Municipais e dá outras providências.
 
3.237- Retifica lotes e itens constantes na Lei Municipal de n°. 3.230/2017 e dá outras providências.
 
3.236- Cede imóvel sob o Regime de Comodato e contém outras providências.
 
3.235- Autoriza realização de eventos no Parque de Exposições João de Oliveira Gouveia e contém outras providências.
 
3.234- Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 3.067/2013 e contém outras providências.
 
3.233- Altera dispositivo da Lei n°. 2.949/2012 e contém outras providências.
 
3.232- Cria Unidade Municipal de Acolhimento Institucional - modalidade Abrigo e contém outras providências.
 
3.231- Institui o plantão obrigatório das farmácias e drogarias e contem outras providências.
 
3.230- Autoriza alienação de veículos, máquinas, tratores e sucatas, sem destinação e inservíveis á Administração e dá outras providências.
 
3.228- Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Quirinópolis e dá outras providências.
 
3.227 Lei n°. 3.227 - Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências.
 
3.226- Altera redação de dispositivos da Lei Municipal n°. 3.018 que autoriza firmar convênio e contem outras providências.
 
3.225 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e contém outras providências.
 
3.224 - Altera quantitativo de vagas da Lei 3.104 e contém outras providências.
 
3.223 - Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamento á vista ou parcelamento especial de débitos fiscais tributários e não tributários.
 
3.222 - Dispõem sobre a doação de lotes no Distrito Agroindustrial de Quirinópolis - DAQUI e Parque Empresarial.
 
3.220 Altera dispositivo da Lei Municipal n°. 2.563-2005 e contém outras providências.
 
3.219Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências.
 
3.133Altera dispositivo da lei 3.104 de 2014.3104
 
3.108Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na Forma que especifica e dá outras providências.
 
3.104Estrutura Administrativa - 2014
 
1.717Lei Organica de 1990
 
1.201Declara Feriado Municipal.
 
1.196Revoga lei e mantém a data de aniversário de Quirinópolis .
 
054Suprime o inciso VII do art. 14 da Lei Complementar n°02/2002, o qual foi alterado pela Lei Complementar n°030/11 e contém outras providências. - 2019
 
053Lei Complementar - Altera Perímetro de Expansão Urbana e Contém outras providências.
 
052Lei Complementar - Acrescenta o parágrafo único e o inciso I no art. 2° da lei Complementar n°035/2013 e contém outras providências.
 
051Lei Complementar - Altera os incisos X e XI do art. 29 da Lei Complementar n°. 019/2008 ( parcelamento do solo urbano) e contém outras providências.
 
049Estatuto do servidor público. - 2018
 
048Quiprev - alíquota 14,25%. - 2018
 
047Lei Complementar - Insere e altera dispositivos da LC 005/2005 e contém outras providências - 2017
 
046Lei Complementar - "Altera Perímetro de Expansão Urbana e contém outras providências".
 
045Lei Complementar - "Dispoem sobre a criação da agência Municipal de Trânsito e Segurança - AMTS é contêm outras providências." - 2017